Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da Oravexilthian, concorda expressamente em ficar vinculado por estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Oravexilthian
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviços: Todos os serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Oravexilthian
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, gráficos disponibilizados através dos nossos serviços
- Plataforma: O website Oravexilthian e todos os serviços relacionados
Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilização Permitida
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Atividades Proibidas
Está estritamente proibido:
- Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar informações para competir diretamente connosco
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
Segurança da Conta
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Veracidade das Informações
Garantir que todas as informações fornecidas são precisas, atuais e completas.
Cumprimento Legal
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao utilizar os nossos serviços.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, pertencem à Oravexilthian ou aos seus licenciadores.
É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito
Privacidade e Dados
O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- Subscrição mensal de €250, IVA incluído, debitada no primeiro dia de cada mês
- Cancelamento possível a qualquer momento com efeito no final do período atual
- Não há reembolsos para períodos já pagos, exceto conforme exigido por lei
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor máximo pago pelos serviços nos últimos 12 meses. Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A NOSSA RESPONSABILIDADE EXCEDERÁ O VALOR DA SUBSCRIÇÃO ANUAL
Indemnização
Concorda em indemnizar a Oravexilthian contra qualquer reclamação de terceiros resultante do seu uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de litígios, pode contactar:
Arbitragem
Quaisquer disputas serão resolvidas através de arbitragem ou pelos tribunais competentes de Portugal.
As regras de arbitragem seguem a legislação portuguesa aplicável
Plataforma ODR da UE
Para resolução de litígios online, pode utilizar a plataforma da Comissão Europeia.
Cessação
Qualquer das partes pode cessar este acordo com aviso prévio de 30 dias. A cessação não afeta obrigações já incorridas.
Após a cessação, o acesso aos serviços será suspenso
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos
Lei Aplicável
Estes termos são regidos exclusivamente pela lei portuguesa, excluindo as normas de conflito de leis.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relacionados com o objeto.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Email: info@oravexilthian.com
Telefone: +351916750392
Morada: Avenida da Índia, 136, 1300-300 Lisboa, Portugal
Última atualização: 22 de agosto de 2025
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