Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Oravexilthian, concorda expressamente em ficar vinculado por estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Oravexilthian

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Todos os serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Oravexilthian
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, gráficos disponibilizados através dos nossos serviços
  • Plataforma: O website Oravexilthian e todos os serviços relacionados

Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Utilização Permitida

  • Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Atividades Proibidas

Está estritamente proibido:

  • Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
  • Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Utilizar informações para competir diretamente connosco
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

Segurança da Conta

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Veracidade das Informações

Garantir que todas as informações fornecidas são precisas, atuais e completas.

Cumprimento Legal

Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao utilizar os nossos serviços.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, pertencem à Oravexilthian ou aos seus licenciadores.

É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito

Privacidade e Dados

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • Subscrição mensal de €250, IVA incluído, debitada no primeiro dia de cada mês
  • Cancelamento possível a qualquer momento com efeito no final do período atual
  • Não há reembolsos para períodos já pagos, exceto conforme exigido por lei

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor máximo pago pelos serviços nos últimos 12 meses. Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A NOSSA RESPONSABILIDADE EXCEDERÁ O VALOR DA SUBSCRIÇÃO ANUAL

Indemnização

Concorda em indemnizar a Oravexilthian contra qualquer reclamação de terceiros resultante do seu uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de litígios, pode contactar:

Arbitragem

Quaisquer disputas serão resolvidas através de arbitragem ou pelos tribunais competentes de Portugal.

As regras de arbitragem seguem a legislação portuguesa aplicável

Plataforma ODR da UE

Para resolução de litígios online, pode utilizar a plataforma da Comissão Europeia.

Aceder à Plataforma ODR

Cessação

Qualquer das partes pode cessar este acordo com aviso prévio de 30 dias. A cessação não afeta obrigações já incorridas.

Após a cessação, o acesso aos serviços será suspenso

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos

Lei Aplicável

Estes termos são regidos exclusivamente pela lei portuguesa, excluindo as normas de conflito de leis.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relacionados com o objeto.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

Email: info@oravexilthian.com

Telefone: +351916750392

Morada: Avenida da Índia, 136, 1300-300 Lisboa, Portugal

Última atualização: 22 de agosto de 2025

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